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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA ) é uma avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame permite aos participantes jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade apropriada alcançarem o certificado nessas etapas de ensino.

É preciso ter no mínimo 15 anos na data da prova para realizar o exame que permite a certificação do Ensino Fundamental e 18 anos completos na data da prova para a certificação do Ensino Médio.

Pessoas com 18 anos não precisam da certificação do Ensino Fundamental para se inscreverem para as provas do Ensino Médio. É possível prestar o exame já para o último nível da educação básica.

Cada prova objetiva do ENCCEJA tem trinta questões objetivas e a nota é calculada com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), portanto, a média não é exatamente proporcional à quantidade de acertos porque as perguntas têm grau de dificuldade diferente. O participante será considerado habilitado se atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja e obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos na prova de redação, que varia de 0 (zero) a 10 (dez).

Precisa, o processo de Certificação exige nota mínima em todas as provas. Mas é possível obter declaração parcial de proficiência nas provas em que obtiver nota suficiente, assim você elimina as áreas em que obteve sucesso, reduzindo sua carga de estudos para o próximo Encceja.

A prova é aplicada pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao ENCCEJA. O participante escolhe a instituição certificadora durante a inscrição.